# Registro público: TRE-DF — 06002836220266070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ DE DIREITO 1
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa416c92c69839f777c49c150f126bee45be874b86aa436a3d551cfc649d749d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-27
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-30** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-07-30** — Liminar (TPU 792)
> **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-29** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-07-29** — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
> **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-27T14:56:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-07-27T15:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-07-27T15:57:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-07-27T15:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-07-29T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-07-29T13:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-07-29T13:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-07-29T13:33:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-07-29T13:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-07-30T14:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-07-30T14:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-07-30T15:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-07-29T17:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-07-30T00:41:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-07-30T17:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-07-31T00:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-07-27T15:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-07-29T13:13:51.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-07-29T13:14:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-07-29T13:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-07-30T13:14:17.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-07-30T13:19:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-29 — Determinada a Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2026-07-30 no assunto «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06030609820186070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255018/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL