# Registro público: TRT3 — 00000668820165030105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbd63d29af2d3e2e7ac0bc04ed9177ea7fe7535c8f514bc38ad5ca4029969d58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-18
- **Último ato com data válida:** 2016-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbd63d29af2d3e2e7ac0bc04ed9177ea7fe7535c8f514bc38ad5ca4029969d58.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:45\.056896054Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fbd63d29af2d3e2e7ac0bc04ed9177ea7fe7535c8f514bc38ad5ca4029969d58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000432420145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT7 — 00000588220255070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT1 — 00101754120135010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00006696620155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT13 — 00002920620195130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT21 — 00003282820215210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT1 — 00100019820135010078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT20 — 00003622220145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000668820165030105 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbd63d29af2d3e2e7ac0bc04ed9177ea7fe7535c8f514bc38ad5ca4029969d58.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fbd63d29af2d3e2e7ac0bc04ed9177ea7fe7535c8f514bc38ad5ca4029969d58
- **SHA-256 do comentário:** 7318ad90850d0825e28209e0eb240af1377e06dcb33a68b3941597feb7e0af4b
