# Registro público: TJRJ — 00436718320198190008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76f01aafd49680525a83042c8a9ccbf162521d401962502538d7151c6897dcb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-08
- **Último ato com data válida:** 2024-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-04-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-03-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-10-17** — Denúncia (TPU 391)
> **2023-10-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Jogo do bicho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-08T17:45:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-02-12T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2021-07-15T12:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-13T22:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-13T22:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-09T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2022-05-12T13:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2022-07-19T14:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-27T16:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-05T23:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-06T12:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-04T16:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-05T11:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-26T09:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2023-10-03T16:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-17T11:55:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2024-03-20T22:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-17T13:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-21T13:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-03T14:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-28T14:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-16T15:59:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-23T15:37:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-03T01:35:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-03T09:49:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-03T13:17:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-20T11:10:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-27T16:45:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-02T10:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-02T15:50:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-05T23:12:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-12T12:33:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-09T11:56:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-21T05:51:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-28T16:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-04T14:59:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-03-05T16:15:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-04-17T16:44:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-05-20T15:33:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-05-21T13:53:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12352](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12352)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00010684720218190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12352
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM / VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00241988720198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12352
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM / LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM
- [TJAP — 00025903020218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12352
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRJ — 00139560920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12352
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJDFT — 00061075520188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12352
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
- [TJDFT — 00006401020198070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12352
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRS — 50015311920228210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12352
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Judicial da Comarca de Rosário do Sul
- [TJGO — 00176588720028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603253/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 12352
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção