# Registro público: TRT3 — 00000672120165030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69196f097a07d62929c25d96c1aa029609655b74c172d3c772c786357eb2fbc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-03
- **Último ato com data válida:** 2017-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Equiparação Salarial | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69196f097a07d62929c25d96c1aa029609655b74c172d3c772c786357eb2fbc5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:19\.299101354Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 69196f097a07d62929c25d96c1aa029609655b74c172d3c772c786357eb2fbc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004142420135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13774, 13851, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000105220175090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13774, 13851, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT21 — 00003891420215210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13774, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT7 — 00000602720185070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13774, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13774, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13420, 13851, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT24 — 00240833620215240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13773, 13774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT12 — 00000325220265120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13773, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000672120165030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Equiparação Salarial | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69196f097a07d62929c25d96c1aa029609655b74c172d3c772c786357eb2fbc5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 69196f097a07d62929c25d96c1aa029609655b74c172d3c772c786357eb2fbc5
- **SHA-256 do comentário:** f79049a7c7e5bc29e5175efdb9988be60754e9d3589bdc8a6a102a50ebec098c