# Registro público: TJPR — 00096083320168160004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA - **Classe:** Embargos Infringentes - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551092/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551092.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4902459451e62f076f3d3825ebc367c7f9b427baa6b1da9c5058b4dcf403adbc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-05 - **Último ato com data válida:** 2021-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-05** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2016-10-11** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dano ao Erário ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-10T13:58:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2021-02-10T13:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-05T12:19:07.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-11T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10012) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4902459451e62f076f3d3825ebc367c7f9b427baa6b1da9c5058b4dcf403adbc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano ao Erário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-05 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:43\.994654233Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160128135840 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4902459451e62f076f3d3825ebc367c7f9b427baa6b1da9c5058b4dcf403adbc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000301320198160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306257/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10012 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000300219978160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298228/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10012 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [STJ — 00005665020104058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311733/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10012 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) - [TJPR — 00120093020148160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706885/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10012 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAM — 00000380520138045002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311493/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ - [TRF1 — 00003105620104013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308793/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / Vara Única de Bom J. da Lapa - [TJMA — 00002918420108100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304672/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10012 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TJMA — 00002917720188100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304659/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00096083320168160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos Infringentes” e “Dano ao Erário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2021-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4902459451e62f076f3d3825ebc367c7f9b427baa6b1da9c5058b4dcf403adbc - **SHA-256 do comentário:** c0672238597281e256df736e0ef1f59a3036327a2329e78f8e3ff9c97b102ddd