# Registro público: STJ — 784938

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-03-07
- **Publicação:** 2023-03-09
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/25513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/25513.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40c271a9e2d803ab28f00c4c2060deff3800c66ab3f6c29c5288602945bde296

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TESE DE ILICITUDE DA PROVA OBTIDA NA BUSCA DOMICILIAR QUE CULIMNOU NA APREENSÃO DE DROGAS (ESTUFA COM PLANTAÇÃO DE MACONHA EM RESIDÊNCIA). D ILIGÊNCIA EFETIVADA 6 MESES APÓS O JULGAMENTO DO HC n. 598.051/SP. INOBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PRECEDENTE. DILIGÊNCIA INICIADA COM BASE EM DENÚNCIA ANÔNIMA, INEXISTÊNCIA DE REGISTRO ESCRITO OU VISUAL DA CONFISSÃO DO ACUSADO OU DA AQUIESCÊNCIA VOLUNTÁRIA DE SUA AVÓ COM A BUSCA. DECLARAÇÃO DE ILICUTUDE DAS PROVAS OBTIDAS NA APREENSÃO E AQUELAS QUE DELA DERIVARAM. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. Agravo regimental provido a fim de declarar…

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TESE DE ILICITUDE DA PROVA
OBTIDA NA BUSCA DOMICILIAR QUE CULIMNOU NA APREENSÃO DE DROGAS
(ESTUFA COM PLANTAÇÃO DE MACONHA EM RESIDÊNCIA). D ILIGÊNCIA
EFETIVADA 6 MESES APÓS O JULGAMENTO DO HC n. 598.051/SP.
INOBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PRECEDENTE. DILIGÊNCIA
INICIADA COM BASE EM DENÚNCIA ANÔNIMA, INEXISTÊNCIA DE REGISTRO
ESCRITO OU VISUAL DA CONFISSÃO DO ACUSADO OU DA AQUIESCÊNCIA
VOLUNTÁRIA DE SUA AVÓ COM A BUSCA. DECLARAÇÃO  DE ILICUTUDE DAS
PROVAS OBTIDAS NA APREENSÃO E AQUELAS QUE DELA DERIVARAM. AUSÊNCIA
DE PROVA DA MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO.
Agravo regimental provido a fim de declarar ilícitas as provas
obtidas na busca domiciliar e, por conseguinte, absolver o agravante
com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz
votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art386

## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(INGRESSO NO DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL - CONSENTIMENTO DO
MORADOR - REQUISITOS DE VALIDADE)
   STJ - <<HC 598051>>-SP,
         <<AgRg no HC 671177>>-RS

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00386 INC:00002

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual

- [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art386](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 924393](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/156298/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art386
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SEXTA TURMA
- [STJ — 2036785](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165540/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art386
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SEXTA TURMA
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
- [STJ — 884412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/110680/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art386
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SEXTA TURMA