# Registro público: TRT4 — 00000646820145040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebbb8107f7129ef033cab4dd94028b8b31f73cf59874d3ae4c13414f2f1145a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-28** — Mandado (TPU 106)
> **2021-01-11** — Mandado (TPU 985)
> **2021-01-07** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Rescisão Indireta | Imposto de Renda | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-25T15:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-26T14:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-02T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T15:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T12:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T12:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-14T14:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-14T18:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-14T18:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-16T00:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-16T00:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-16T00:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-16T00:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-05-26T00:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-26T00:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-31T12:26:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-06-01T14:37:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-06-02T14:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T00:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-03T00:14:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-03T13:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-04T12:06:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-06-04T13:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-06-04T13:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-06-05T00:14:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-05T00:14:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004023620115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 14033, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00001879720135020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14033, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT14 — 00000223520225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 14033, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT2 — 00004865220155020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13969, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000766320115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13969, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00007636420115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13968, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00001459520135010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13969, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT9 — 00000014020175090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13969, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA