# Registro público: TJSC — 00136782820118240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fae90c116fcb21c06df6d710ace0d2b6c104357dea87f82eaaab872febf86e9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-03T16:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-03T16:07:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-03T16:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-03T15:58:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-14T06:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-19T06:18:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-11T18:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-11T18:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-11T17:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-11T17:41:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-08T20:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-08T20:14:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-28T14:18:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-01T18:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-01T18:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-31T15:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-31T15:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-10T17:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T17:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-06T18:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-06T18:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-06T18:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-05T14:36:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-10T17:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-10T17:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-10T17:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-05T18:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-05T18:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-19T16:08:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-02T13:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-01T10:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-25T16:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-25T13:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-25T13:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-25T13:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-17T13:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-17T13:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-21T18:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-25T18:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-17T16:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-03 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00011981520178240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 50052391420218240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 2ª Vara da Comarca de Ituporanga
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS