# Registro público: TRT4 — 00004132220105040003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4b792de52efeae28bd59c7f2d564fa663fbbec90b93a3fc521ad0588567c18f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 229
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-16
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Descontos Salariais - Devolução | Terceirização/Tomador de Serviços | intervalo Interjonadas | Multa Prevista em Norma Coletiva | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Abono | Gratificação de Férias | indenização Adicional | Provas | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Enquadramento | Enquadramento Sindical | Divisor | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Gratificação Semestral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Incorporação | Imposto de Renda | Adicional Noturno | Comissões e Percentuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-03-29T15:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-13T15:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-04-14T15:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T15:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-18T10:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-18T11:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-10-11T19:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-02-01T16:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-02-01T16:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-02-04T01:47:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-02-04T01:47:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-02-04T01:47:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-02-04T01:47:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 229 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551598.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684)
- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4b792de52efeae28bd59c7f2d564fa663fbbec90b93a3fc521ad0588567c18f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contribuição de Previdência Privada - Resgate — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2015-05-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2024-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-05-05 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-05-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-06-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2026-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2026-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2026-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2026-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/198`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-10-04 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-21 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T14:11:13\.408000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100416000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4b792de52efeae28bd59c7f2d564fa663fbbec90b93a3fc521ad0588567c18f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014087420115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13842, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00107945720165030181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583379/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13155, 13684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT1 — 00100066920145010019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13684, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00014052320105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13842, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008605520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13842, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002957920245140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00001767920255170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00106371220165030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553163/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13155, 13684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004132220105040003 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Descontos Salariais - Devolução | Terceirização/Tomador de Serviços | intervalo Interjonadas | Multa Prevista em Norma Coletiva | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Abono | Gratificação de Férias | indenização Adicional | Provas | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Enquadramento | Enquadramento Sindical | Divisor | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Gratificação Semestral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Incorporação | Imposto de Renda | Adicional Noturno | Comissões e Percentuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 229 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4b792de52efeae28bd59c7f2d564fa663fbbec90b93a3fc521ad0588567c18f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c4b792de52efeae28bd59c7f2d564fa663fbbec90b93a3fc521ad0588567c18f
- **SHA-256 do comentário:** 5e7ef6b2b2e281cc067f0c57e8fde0fca96de7375fef36e51e0c2b0df43de490