# Registro público: TJSE — 00002417420148250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffd0602e2b10182e25e65399429eb84c68ce961ab46aac0b3103950e4e5376a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17
- **Último ato com data válida:** 2015-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-12** — Decisão (TPU 3)
> **2014-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-18T11:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-25T09:18:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-05T12:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-03T12:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-01T12:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-19T14:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-14T17:58:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-29T13:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-25T12:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-10T13:33:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-06T12:22:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T13:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-17T09:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T09:29:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-25T09:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-25T09:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T11:44:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-12T10:51:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-12T08:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-05T11:12:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-03T13:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-01T13:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-01T08:17:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2014-09-30T08:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-25T16:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-01T12:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-14T09:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-22T09:24:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-20T14:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-25T08:30:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-15T08:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-07T12:57:21.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2014-02-25T15:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-25T10:45:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-18T08:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-17T09:12:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ffd0602e2b10182e25e65399429eb84c68ce961ab46aac0b3103950e4e5376a9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-07-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:04:02\.753000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140217120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ffd0602e2b10182e25e65399429eb84c68ce961ab46aac0b3103950e4e5376a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017917020158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553015/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJSE — 00013224520098250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1282976/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJAP — 00065371920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287862/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00015405220158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549931/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TRF4 — 50288514320144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639409/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 50154625420154047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632977/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 50241686020144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617973/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TJBA — 80000732120178050260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855211/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
- **SHA-256 do registro documental:** ffd0602e2b10182e25e65399429eb84c68ce961ab46aac0b3103950e4e5376a9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002417420148250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ffd0602e2b10182e25e65399429eb84c68ce961ab46aac0b3103950e4e5376a9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ffd0602e2b10182e25e65399429eb84c68ce961ab46aac0b3103950e4e5376a9
- **SHA-256 do comentário:** adbe2b3792f3a6a48cad8e9ea2fc7ccf13f0f731a67010fb70d77c3149adf942