# Registro público: TJRJ — 00999464519978190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 46 VARA CIVEL
- **Classe:** Medida Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255177/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255177.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01ed560011aae146ef8dfcb452feabf7e97af78ba77c51c676b9d414e0de09db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-08-20
- **Último ato com data válida:** 2012-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-05-20** — Provisório (TPU 245)
> **2005-05-20** — Apensamento (TPU 135)
> **2001-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2001-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2001-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2000-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **1999-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1999-08-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-08-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-09-17T13:30:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 1997-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1997-09-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1997-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-11-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1997-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-11-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1997-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-12-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1997-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1998-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1999-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-03-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1999-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-05-24T15:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1999-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-07-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1999-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-05-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-05-20T14:12:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 1997-08-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1997-08-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1997-10-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1997-10-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1997-11-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1997-11-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1997-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-08-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-02-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-03-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255177.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1997-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1997-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1997-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1997-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1997-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1997-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1998-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 1999-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 1999-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 1999-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 1999-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 1999-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 1999-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 1999-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2000-03-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2001-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002353920205140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 46 VARA CIVEL / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT11 — 00001998620225110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 46 VARA CIVEL / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT21 — 00003136520165210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 46 VARA CIVEL / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000649020245050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 46 VARA CIVEL / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 46 VARA CIVEL / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT4 — 00010169520115040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 46 VARA CIVEL / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TST — 00015084820125150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160399/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 46 VARA CIVEL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT18 — 00004586220265180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 46 VARA CIVEL / Rio Verde - 04a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** 01ed560011aae146ef8dfcb452feabf7e97af78ba77c51c676b9d414e0de09db
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)