# Registro público: STM — 70010201120237000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551809/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551809.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ffc0d47c35596d3d566e8984a4013fc22fbc1714d7196a066831aa281035ef96 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-14 - **Último ato com data válida:** 2023-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-15** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2023-12-14** — Distribuição (TPU 26) > **2023-12-14** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-14T14:13:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}} - 2023-12-14T14:13:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}} - 2023-12-15T14:11:03.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-12-15 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-01T18:40:13\.005000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231214141326 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ffc0d47c35596d3d566e8984a4013fc22fbc1714d7196a066831aa281035ef96 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70010253320237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552661/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz - [STM — 70005016520257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302606/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Habeas Corpus Criminal - [TJPA — 00003575420078140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343916/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [STM — 70010391720237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2541221/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira - [TJPA — 00003245920108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963007/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPA — 00003099020108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818044/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJRR — 08012060920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768840/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR - [TJDFT — 00177090920158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755847/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** ffc0d47c35596d3d566e8984a4013fc22fbc1714d7196a066831aa281035ef96 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)