# Registro público: TJSE — 00001404620018250028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FREI PAULO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1db44c0062c07da3d5a07afc4f326eae90cb40b1487f5d8a2cfd177297d0097d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-02 - **Último ato com data válida:** 2016-04-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-12** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-12** — Petição (TPU 85) > **2015-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-01T10:52:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T09:28:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T11:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-08T15:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T10:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-01T09:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-28T14:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-27T12:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-24T16:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-12T10:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-05T14:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-02T15:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-04T13:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-31T14:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-02T09:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-11T10:16:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-19T12:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-18T15:20:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}} - 2015-11-04T13:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-12T11:42:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-12T11:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-03T12:04:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-12T13:12:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-19T12:36:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-31T13:33:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-23T14:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-05-10T09:33:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-08T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-15T10:34:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-11T09:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-06T10:40:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-06T10:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-27T09:45:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-07T09:58:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-02-04T16:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-31T14:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-10T09:59:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-09-10T09:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-02T08:28:02.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1db44c0062c07da3d5a07afc4f326eae90cb40b1487f5d8a2cfd177297d0097d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-07-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-10 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-07 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:31:24\.650000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120802120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1db44c0062c07da3d5a07afc4f326eae90cb40b1487f5d8a2cfd177297d0097d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012018220148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548590/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: FREI PAULO - [TJSE — 00033261620138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277428/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJMG — 08083608720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312457/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00000036820158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / PORTO DA FOLHA - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT9 — 00000867620185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001404620018250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1db44c0062c07da3d5a07afc4f326eae90cb40b1487f5d8a2cfd177297d0097d - **SHA-256 do comentário:** 44bea933aeeefe2db0d63193e5b400d3da2df16d7d952037584a717a5b44ef80