# Registro público: TST — 02603001720035020079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d13da31159efc92ad253761f9c51ac1b2d45788ebb15c580ddf59b30999d9005

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-26
- **Último ato com data válida:** 2016-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-09-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-01T13:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-06-10T15:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-02-27T08:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-11T12:42:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-06T07:51:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-13T15:44:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-05-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-02T13:33:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-27T13:18:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-01T15:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-31T20:57:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-21T20:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-01T14:40:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-02T15:51:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-09-22T17:51:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-19T12:06:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-06T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-10-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-02-26T20:49:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-03-17T13:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T14:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T07:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-17T15:05:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2015-07-17T15:09:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2015-07-21T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-22T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-09-05T13:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-19T12:06:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-06-01T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-05-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5356)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-01 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-01 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-06-10 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-06-01 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-19 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:17:09\.445000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150226204958
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d13da31159efc92ad253761f9c51ac1b2d45788ebb15c580ddf59b30999d9005

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00013349320125030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232157/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5356
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI
- [TST — 00015094720145210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157370/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5356
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5356
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00000660520125030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192311/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5356
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI
- [TRT4 — 00009753020125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5356
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008894020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5356
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS