# Registro público: TJSE — 00002841920188250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255195/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255195.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2564fbf1e98ef9666790c376e6aac7ed19a2288cf49f7ae9ae0a79f2a0e12b04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-07
- **Último ato com data válida:** 2019-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-15T12:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-01T15:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-06T12:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-06T11:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-22T01:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-11T15:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-11T15:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-11T15:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-11T15:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-09T14:35:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-07T15:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-15T11:12:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-15T11:12:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-17T11:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-11T19:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-11T19:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-10T11:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-06T14:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-06T12:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-06T12:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-06T12:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-28T12:07:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2019-03-18T08:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-24T22:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-24T21:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-24T13:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-16T17:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-09T17:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-09T17:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-09T17:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-10T15:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-07T16:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-20T11:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-14T11:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-09T07:34:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-07T20:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-07T15:50:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2564fbf1e98ef9666790c376e6aac7ed19a2288cf49f7ae9ae0a79f2a0e12b04.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-28 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-15 trata do assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:38:55\.254000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180307120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2564fbf1e98ef9666790c376e6aac7ed19a2288cf49f7ae9ae0a79f2a0e12b04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00061859020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAC — 07000284220138010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311404/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Vara Cível
- [TJAP — 00062196520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196283/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00043169220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575019/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJPI — 00000473320098180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847491/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJBA — 80015373720218050229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276998/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002841920188250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Bloqueio de Matrícula”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2564fbf1e98ef9666790c376e6aac7ed19a2288cf49f7ae9ae0a79f2a0e12b04.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2564fbf1e98ef9666790c376e6aac7ed19a2288cf49f7ae9ae0a79f2a0e12b04
- **SHA-256 do comentário:** e37e516d9b1eb939b465fb30936253c0ad0f15b848583edfa33e9ff84cf7d2b9