# Registro público: TRE-GO — 00002916320166090136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87bda0a8b2f6d73b1adfdb867eb70d8f206a2b0b2c18186a835c656a8020f26c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-24
- **Último ato com data válida:** 2018-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-30T11:16:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-01T05:37:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-30T05:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-24T05:23:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-28T12:54:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-24T05:22:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-25T03:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-25T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-12-02T12:56:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-14T04:05:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-12-01T08:38:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-01T05:32:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-11-28T01:39:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-14T04:06:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-07T09:20:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-07T09:20:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-12-02T01:03:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-02T01:03:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-11-30T11:15:29.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87bda0a8b2f6d73b1adfdb867eb70d8f206a2b0b2c18186a835c656a8020f26c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:54\.398666744Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161124172219
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87bda0a8b2f6d73b1adfdb867eb70d8f206a2b0b2c18186a835c656a8020f26c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002916320166090136 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87bda0a8b2f6d73b1adfdb867eb70d8f206a2b0b2c18186a835c656a8020f26c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 87bda0a8b2f6d73b1adfdb867eb70d8f206a2b0b2c18186a835c656a8020f26c
- **SHA-256 do comentário:** 04e5f1db193a473ec05cf81d51f6a64041e500230b72624a884c2ede9db6b55e