# Registro público: TJSE — 00004616120138250028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FREI PAULO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551967/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551967.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0af3ddca5e2f09e522f6870a8815543d1eefda49085dcb65edeb9541f36b1fd6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-03 - **Último ato com data válida:** 2015-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-16** — Petição (TPU 85) > **2015-05-15** — Documento (TPU 581) > **2015-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-27T09:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T13:54:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T13:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-07T16:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T14:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T14:05:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T14:37:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-11T10:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-27T13:34:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-06T21:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T09:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-11T08:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-09T11:07:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-15T12:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-06T10:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-22T09:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-12T09:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-09T09:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-17T12:33:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-30T13:51:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-16T14:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-16T13:53:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-16T13:46:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-16T10:35:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-15T11:26:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-11T09:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-12T08:04:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-30T11:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-27T13:25:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-23T09:22:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}} - 2015-01-19T09:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-19T11:13:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-25T14:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-07T10:45:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-29T10:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-26T13:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-16T11:45:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-02T13:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-27T13:29:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-26T09:08:08.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551967.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0af3ddca5e2f09e522f6870a8815543d1eefda49085dcb65edeb9541f36b1fd6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-01-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:06:09\.381000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130603120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0af3ddca5e2f09e522f6870a8815543d1eefda49085dcb65edeb9541f36b1fd6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004616120138250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0af3ddca5e2f09e522f6870a8815543d1eefda49085dcb65edeb9541f36b1fd6 - **SHA-256 do comentário:** 037d47aa1bacf6231aa3b0cdb774316d19a1c31b3300fd2ee92423a92727a923