# Registro público: TRE-MG — 00003425620166130203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9deb087c596cfaef8ab38decb88c2729ee425b2d969e90edd4bc042df6666e05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-04T14:38:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2016-10-10T14:38:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2016-10-11T17:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2019-12-04T16:26:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2020-01-08T13:28:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2016-10-10T14:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2016-10-24T17:09:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2017-12-05T14:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2019-09-16T14:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2019-11-26T15:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2019-11-26T15:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2020-01-15T16:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2020-01-15T16:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2020-01-15T16:07:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2020-01-15T16:09:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2020-01-22T16:39:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2020-01-22T16:40:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T22:21:56\.468000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161004143820
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9deb087c596cfaef8ab38decb88c2729ee425b2d969e90edd4bc042df6666e05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00003494820166130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574814/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-MG — 00003381920166130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548318/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-MT — 00000162520196110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168656/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 00003417120166130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547278/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-GO — 06000401720266090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188756/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003317120166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187970/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06012199120246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186262/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-ES — 06004964720246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186028/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 53 ª ZONA ELEITORAL