# Registro público: TRE-PB — 06000037520236150032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a4df5c28ee7638532897682ed4dad34e9c87618151ecc042df0cb2ccfe30bc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-10T21:06:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-05-03T09:59:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-05-03T09:59:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-05-03T11:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-05-09T18:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-05-09T22:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-05-28T16:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-05-03T11:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-05-05T11:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-05-05T11:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-05-09T22:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-05-17T07:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-05-17T08:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-05-17T08:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-05-30T14:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-05-30T14:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-05-31T12:17:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-05-31T12:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-06-01T13:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-05-03T09:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-05-05T10:45:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-05-05T10:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-05-17T08:27:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-05-17T08:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-06-01T13:16:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2023-06-01T13:16:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação do Sigilo do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-05-17 para o assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000054520236150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216776/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- [TRE-PB — 00000203520186150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292674/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-RJ — 06000847420226190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157477/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000838920226190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110619/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AL — 06007008220206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459789/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
- [TRE-MG — 06000076120236130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459699/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino
- [TRE-MG — 06000076720226130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455399/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-SC — 06000127620236240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690158/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 94 ª ZONA ELEITORAL