{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25523,"origem":"stj","sha256_origem":"cd2d9bdf6ac84a9cefd782b4cbe4a6afaaa3fc882d3c7ac057308b71712ba029","registro_original":{"id_fonte":"000837449","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"784048","numero_registro":"202203607372","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. SÚMULA 691 DO STF. PERDA DO OBJETO. ACÓRDÃO PROFERIDO NA\nORIGAM.\n1. Impugna-se, neste writ, a decisão que indeferiu o pedido liminar\nno habeas corpus de origem. Contudo, em consulta processual\neletrônica verifica-se que já foi proferido acórdão pelo Tribunal\nestadual na sessão de julgamento do dia 25/11/2022 (processo n.\n0068263-97.2022.8.16.0000).\n2. A matéria objeto deste agravo regimental encontra-se superada por\nperda do objeto, e deve-se ressaltar que a questão de fundo\n(legalidade do decreto prisional) será aferida no recurso próprio\nque já tramita nesta Corte Superior - RHC n. 175400.\n3. Agravo regimental prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade,\njulgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a723a90-64f3-4cb8-b2f2-c770df19b11a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"9a6820e40e3918cd397982719b049e49db4ff9ea5c421097c6fd01acb687f5bc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}