# Registro público: TRF3 — 00083124020004036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255233/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ff4d82b45a682ceac81645cccbb487460932334e3946a8b40b7b9e73f7e2a47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-10-13
- **Último ato com data válida:** 2013-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-06-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-09-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-09-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2012-09-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2012-07-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-10-13T17:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-10-18T14:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-10-18T14:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-06-19T14:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-16T15:12:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-11-19T16:49:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2001-10-26T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-25T14:14:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-01T16:11:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-09T12:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-12T16:30:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-27T16:43:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-13T16:33:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-22T14:00:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-18T13:37:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-30T13:32:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-20T14:59:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-11-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-14T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-19T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-06T17:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-08T16:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-13T12:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-29T13:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-18T15:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-02T17:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-21T17:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-29T15:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-23T15:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00073876220004036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00009031720054047015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248830/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Apucarana
- [TRF1 — 00002350220194013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador
- [TRF3 — 00075647420104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00075552020074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845036/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00000986920054013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002359720174013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador
- [TJRS — 00016770220118210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972232/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Judicial - Ibirubá