# Registro público: TRE-GO — 00000044520166090025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba31fbae150c6e638c3fa955fc5fa0e85accc3f5f43f54c5754661ebd9a0940b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-10
- **Último ato com data válida:** 2016-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-10T12:35:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-20T01:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-23T01:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-19T05:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-20T01:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-06T01:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-23T01:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-06T01:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-19T05:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-23T01:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-06T01:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-19T05:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-06T01:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-16T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-05-19T05:50:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-06T02:11:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-10T12:35:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-06T01:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T01:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T01:55:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-23T01:51:05.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba31fbae150c6e638c3fa955fc5fa0e85accc3f5f43f54c5754661ebd9a0940b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:44\.209854528Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160510123545
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba31fbae150c6e638c3fa955fc5fa0e85accc3f5f43f54c5754661ebd9a0940b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000750220166090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557052/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-MA — 00000491320116100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6120443/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11755, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00018117020106100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045088/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000594820166090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556871/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-GO — 00000776920166090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555565/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-MA — 00018047820106100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045087/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000313620166140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566392/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000496520166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566384/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA / 7ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000044520166090025 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba31fbae150c6e638c3fa955fc5fa0e85accc3f5f43f54c5754661ebd9a0940b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba31fbae150c6e638c3fa955fc5fa0e85accc3f5f43f54c5754661ebd9a0940b
- **SHA-256 do comentário:** f9ed5a1821443e81503c42edaa154bfa317a324279f88c1f21e6d76f90462eb8