# Registro público: STM — 70012488220257010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 903c24a4a3aa9820430a7a1f961491404e1d0a67f9ba20e7b0690411ecf5fa7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-31
- **Último ato com data válida:** 2026-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-31** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-07-31** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deserção | Deserção privilegiada | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-07T13:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84822", "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"}}
- 2026-08-07T09:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84822", "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"}}
- 2026-07-31T19:08:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84822", "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"}}
- 2026-07-31T19:08:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84822", "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"}}
- 2026-08-07T09:42:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84822", "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"}}
- 2026-08-03T16:53:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84822", "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"}}
- 2026-08-03T16:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84822", "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"}}
- 2026-08-03T16:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84822", "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"}}
- 2026-08-03T13:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84822", "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11127)
- [Outros processos do assunto TPU 11131](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11131)
- [Outros processos do assunto TPU 8942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STM — 70012309520247010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534566/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11127, 11131, 8942
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [STM — 70011893720197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526019/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11127, 11131, 8942
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
- [TJMSP — 08006876120229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040840/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11131
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [STM — 70002744020247120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126338/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11127, 11131, 8942
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [TJMG — 00032036320118130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829399/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva / Terceira Vice-Presidência
- [TST — 00009730820115090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828822/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242131720205240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TST — 00009174520105060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813784/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES