# Registro público: TRF6 — 00023832420084013809

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71ef1401bf96120fcac695d70cd56aa6cb06e954f4e7f24cc55b214d1e24eaec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-20
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2013-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-01-25** — Desapensamento (TPU 137)
> **2013-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2012-07-27** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-20T14:19:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2008-05-20T16:55:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-05-26T14:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-02T09:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-04T17:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-06-04T17:37:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-06-05T16:52:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-17T18:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-22T11:29:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-15T10:59:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-10-17T18:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-20T12:44:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-20T13:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-06-23T13:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-20T18:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-28T12:54:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-04T16:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-02-12T18:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-18T11:04:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-26T13:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-10T17:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-24T16:09:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-11T15:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-10-17T09:05:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-10T15:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2011-11-24T17:03:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-02T14:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2011-12-02T14:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}]}
- 2012-02-06T15:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-05-21T09:12:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-06T11:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2012-07-31T09:47:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-17T08:02:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-09T09:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-25T13:25:21.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2013-02-14T13:56:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-08-25T16:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-05-20T18:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-26T14:09:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-26T14:10:07.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-06-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2008-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-02-09 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2011-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-11-10 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-12-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-12-02 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-06-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-02-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2008-06-04 no assunto «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Que questão do assunto «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2010-02-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001274520164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00200258720138090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)
- [TJGO — 00200013920158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJGO — 00200074620158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJRO — 70004670220188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157279/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70038327820158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRN — 00116079720088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156890/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 5ª VARA CÍVEL

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/) — Afinidade temática entre títulos