# Registro público: TJRS — 50792469220238210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dd37c2575db0843b2d78469d5c71abaf38f4903dc69ea334143642cdc734cd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-04
- **Último ato com data válida:** 2023-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-12** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2023-07-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-06T14:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-06T11:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-30T18:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-06-23T11:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-22T16:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-30T15:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-30T14:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-08T17:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-08T15:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-04T13:19:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-12T21:34:57.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2023-07-06T14:26:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-06T12:20:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-06T11:29:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-30T18:56:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-23T11:51:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-22T16:02:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-22T15:48:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-22T15:48:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-07T16:05:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-30T14:53:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-24T17:58:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-16T16:56:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-04T13:24:04.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2023-05-04T13:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-12 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJES — 00001556320198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097269/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMG — 00403186020168130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269965/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre / 5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia
- [TJMG — 00500223720158130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269503/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre / Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba
- [TJRJ — 00163759720218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268844/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA
- [TJMG — 00039247920158130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267189/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas
- [TJCE — 00224107020248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259599/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre / 1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA