# Registro público: TRT3 — 00000114020165030105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25fec4849fb477dc0611a6c10e67ee7070f1bae3afdf76173a740c2fbe20801a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-21
- **Último ato com data válida:** 2017-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-05** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-12-05** — Audiência (TPU 970)
> **2016-12-05** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2016-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-05 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-02-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-12-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001672520135030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001392520125030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT21 — 00003132720235210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT3 — 00000835920155030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00015102920125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159929/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT11 — 00001994620235110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00242345220225240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT5 — 00000647620225050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus