# Registro público: TRE-CE — 00001250620146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18c694e4c022d8182921ff3cc85c57806643f180cb2162181714115513f383a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-11
- **Último ato com data válida:** 2015-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-11T13:59:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-11T13:59:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-11T15:22:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-14T18:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-12T14:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-12T14:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-11-24T13:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-01T14:56:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-19T17:35:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-14T09:32:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2014-02-11T14:00:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-12T14:35:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-24T13:17:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-11T15:13:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-11T13:59:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-11T13:59:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-11T15:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-14T17:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-14T17:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-14T18:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-04T14:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T14:56:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-12T14:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T14:33:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-11-12T14:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-12T14:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T18:44:24.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2014-11-19T14:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-19T16:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-20T17:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-20T17:04:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-20T17:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-20T17:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-24T13:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T18:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T17:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-02T17:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-09T18:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255254.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-18 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-14 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-11-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2014-11-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.236198709Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-11T13:59:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 18c694e4c022d8182921ff3cc85c57806643f180cb2162181714115513f383a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002007020166160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737668/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-CE — 00000555620196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255270/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-PR — 00000032920166160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737634/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-CE — 00005201220166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255206/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00008839320166060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255189/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL