# Registro público: TSE — 06000041720206130260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac17100f439e5abcd66ca731c4e5d50a9958ac808223c06ecfca4e251e25c15d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T08:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-24T13:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-30T15:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-01T18:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-23T18:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-09-23T18:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T13:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-28T15:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-29T17:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T17:54:51.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-09-30T17:25:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-30T17:25:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-01T16:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-01T16:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-01T18:06:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-01T18:06:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-02T15:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-02T15:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T12:25:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-05T12:25:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-29 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005074920246190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160886/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004941120206160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153529/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-RJ — 06000665520206190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442638/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- [TSE — 06004930320246210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154593/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE