# Registro público: TJCE — 03647032220008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2bac6cbc9c3f70e74c1b19c42690e9822f1389c0c0bbcdfa71012dfcb8fdefc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-21** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-26T18:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 1998-03-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-17T17:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-22T21:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1999-06-21T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-30T10:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-26T18:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-01T17:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1998-02-04T12:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-10-19T14:54:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-03-31T08:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-03T16:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 1998-08-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-14T15:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-11-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-11-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-19T12:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2018-08-29T22:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-02T11:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-12-02T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-04T13:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-10T16:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-03T17:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1998-11-11T07:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-26T18:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-01T17:46:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1998-11-13T13:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-16T16:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T14:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-01T17:46:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2000-01-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-16T16:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-06-24T13:08:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-04-15T10:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-02-10T08:30:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-09-20T15:31:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1998-06-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255265.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 03647258020008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260167/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAM — 01030589220048040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939855/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
- [TJTO — 00282101020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJCE — 03656369220008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00356412920088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00002171020178100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJAL — 08032966520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037720620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal