# Registro público: TRT4 — 00000481720145040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3a8a21077bc9c8d7f6f9c782bd8a1942c4e3db0aaaeed74f27ec19624cc50c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Ente Público | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-11T09:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-27T10:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-01T16:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-01T16:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-02T01:27:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-02T01:27:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-11T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-18T14:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-19T01:26:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-19T01:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-09T00:17:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-18T12:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-18T13:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T01:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-19T01:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-05T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-12T16:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-12T18:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T18:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-13T05:46:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-13T05:46:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-13T05:46:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-27T00:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-27T00:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000166920205050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13858, 13934, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00002364620235130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13934, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000072420225090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14010, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT4 — 00000364720125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13858, 13934, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000587820145040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13858, 13934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT4 — 00006651920115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13934, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT13 — 00000103320175130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14010, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT20 — 00004192920265200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13934, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju