# Registro público: TJRO — 70074112920188220010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73b43bb53d3e2a42db2e28f5abab49ae0ab6b5af79450b15f1924a32dff73dc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-19
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-25** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-25** — Antecipação de tutela (TPU 332)
> **2019-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-25** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2018-12-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-19T14:36:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2018-12-19T14:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-01-25T11:48:54.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-01-25T11:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-02-03T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-03-22T17:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2022-04-08T08:54:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2022-01-19T10:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-01-25T11:49:02.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-01-25T11:49:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-01-25T11:48:47.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-02-03T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-03-22T17:38:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73b43bb53d3e2a42db2e28f5abab49ae0ab6b5af79450b15f1924a32dff73dc1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-25 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-25 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-25 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-08 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T19:08:54\.800000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181219143604
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73b43bb53d3e2a42db2e28f5abab49ae0ab6b5af79450b15f1924a32dff73dc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70070609020178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549913/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70000890220168220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056035/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA
- [TJMT — 00003504020158110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227628/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJRO — 70056477620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549484/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00000144720188110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169337/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJMT — 00000270920158110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166492/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TST — 00262004319985010040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068285/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00586005720075030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068138/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70074112920188220010 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2022-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73b43bb53d3e2a42db2e28f5abab49ae0ab6b5af79450b15f1924a32dff73dc1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 73b43bb53d3e2a42db2e28f5abab49ae0ab6b5af79450b15f1924a32dff73dc1
- **SHA-256 do comentário:** a343b7828c41410cd6b62c967ecf8ab1c08a61b1480b4aeac957f60a23e6a8ec