# Registro público: TRE-AC — 06000247620246010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 157491bfae19f6eb4ce826d8ba8ab7c0f7e30f28e2bbd5ad734c870108317265

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-17
- **Último ato com data válida:** 2024-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-17T13:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2024-04-17T13:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2024-04-17T13:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2024-04-24T11:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2024-04-25T13:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2024-05-20T11:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2024-04-17T13:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2024-05-20T11:16:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2024-05-20T11:16:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2024-05-20T11:16:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2024-05-20T11:16:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002303120208120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148532/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 3ª Vara Criminal
- [TRT9 — 00000698220235090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148567/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TJRR — 08015030620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147873/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001577920218080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147109/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 2ª VARA - GUACUI
- [TRE-BA — 06000499520226050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146888/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJMS — 00002285620258120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146713/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / Vara Única
- [TRE-RJ — 06000838220226190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145869/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
- [TJPI — 00001547720208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415421/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / VARA ÚNICA DE INHUMA