# Registro público: TRF5 — 00000059420244059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 581ac43cfec3e7953d78079841d215b9d54a9fd3c1e1fec5bc9b45aed6db3282

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-15
- **Último ato com data válida:** 2024-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-18** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2024-07-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito | Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-15T22:06:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-19T16:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-13T17:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-18T15:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-08-20T00:24:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-26T15:42:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-26T15:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-18T15:51:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-07-18T15:51:54.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-08-26T15:42:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772)
- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000216420188172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPE — 00000217120218172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710069/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC)
- [TJPE — 00000121020228173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239413/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJPI — 00000361120198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548659/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TRF5 — 00029084120224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545829/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001518320224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781480/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000544820254059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401056/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJSE — 00296428120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129252/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA