# Registro público: TRE-RJ — 06000035820196190241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b67d9d089590fe1a05de9f005989a1902f70160d1a2237bc77b9585bd743b11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-17
- **Último ato com data válida:** 2021-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-17** — Provisório (TPU 245)
> **2020-01-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-16** — Provisório (TPU 245)
> **2020-01-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-14** — Provisório (TPU 245)
> **2020-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-17T18:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-18T18:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-17T18:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-18T09:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-18T10:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-07T18:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-08T10:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-14T12:31:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-17T18:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-19T17:27:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-19T17:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-14T12:31:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-16T18:07:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-16T18:18:32.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-16T18:33:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-17T15:10:06.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-11-08T16:48:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-11-08T16:48:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-11-08T16:48:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-18 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-18 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-08 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-14 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:46:17\.130000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191217181514
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b67d9d089590fe1a05de9f005989a1902f70160d1a2237bc77b9585bd743b11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000594520206190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148975/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-RJ — 06001018020236190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795876/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-MG — 06000164020206130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798185/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- [TRE-RJ — 06000598020226190146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142563/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
- [TRE-MG — 06000169320256130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798116/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
- [TRE-SP — 06000307520226260359](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796242/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI
- [TRE-SC — 06000676120226240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795685/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000169720226130280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793731/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 280ª Zona Eleitoral - Unaí