# Registro público: TJSE — 00017934020158250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3a82b601569b632e5a33302f1ad5554cebf91934653b0dba5164c2b250d2241 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-09 - **Último ato com data válida:** 2017-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-01** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-16** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-10T09:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-23T17:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-16T09:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-03T21:08:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-05T13:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T12:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-08T15:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T09:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T08:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-21T12:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-09T10:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-22T12:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-05T14:21:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-05T14:21:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-16T14:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-15T12:29:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}} - 2016-06-06T13:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-01T13:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-16T13:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-16T08:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-10T13:36:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-10T13:35:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-05T15:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-05T13:48:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-05T13:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-29T13:54:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-23T12:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-12T13:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-04T13:01:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-27T14:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-26T13:36:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-19T09:33:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-10T21:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-18T12:56:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-21T14:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-15T11:24:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-09T13:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-09T10:24:27.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-04-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T22:52:38\.391000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151009120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c3a82b601569b632e5a33302f1ad5554cebf91934653b0dba5164c2b250d2241 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001695320158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544289/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJSE — 00001241720138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277058/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJMT — 00003665920128110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402501/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR - [TJSE — 00006597520158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544173/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJAM — 00000050820188044301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391707/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ - [TJMT — 00003578520158110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389218/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJMT — 00003035620148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665744/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJRJ — 00072752620118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891360/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** c3a82b601569b632e5a33302f1ad5554cebf91934653b0dba5164c2b250d2241 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)