# Registro público: TRE-GO — 00000441220166090030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa94b0abb31273a244dbbdb99a226020c9f85631da77d73b09327d209ad39866

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-07
- **Último ato com data válida:** 2016-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-10** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-07T04:26:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-03T05:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-12T09:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-03T05:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-12T09:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-01T03:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-12T09:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-10T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-12-09T04:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T09:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-12T09:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T01:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T05:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T09:52:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-29T01:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T12:54:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-01T03:08:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-03T05:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T09:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-07T04:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-03T05:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-01T02:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-06T08:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:24\.076713010Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160707162650
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa94b0abb31273a244dbbdb99a226020c9f85631da77d73b09327d209ad39866

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000242120166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554118/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 00000214720166090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955187/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-PR — 00003204120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785079/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-GO — 00000353220166090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557372/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-PR — 00001127520166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195970/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000123620166160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175814/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PA — 00000313620166140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566392/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000496520166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566384/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 7ª ZONA ELEITORAL