# Registro público: TRT13 — 00000029420245130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f2a1032aef52f6120928170d0e5a81969061e0eea2b26e12df9e32be85edadd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-26** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-17** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
> **2024-04-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-04-17** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T09:30:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-08T11:28:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-08T11:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-08T11:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-01-08T11:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-01-11T13:47:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-01-11T13:54:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-01-25T12:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-25T12:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-29T11:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-01-29T12:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-29T12:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-29T14:02:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-31T17:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-01T10:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-17T10:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-26T10:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-28T17:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-28T17:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-11T01:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-11T01:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-30T01:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-30T01:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-30T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-30T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-10T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-10T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-17T10:32:30.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-06-26T16:20:41.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-01-08T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-01-08T12:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-01-29T12:54:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-01-31T17:56:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-01T10:45:50.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2024-02-01T10:52:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-01T13:25:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2024-02-16T08:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-14T08:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-15T08:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-17T10:32:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255342.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002799420255130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT11 — 00001996120255110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121493/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT22 — 00004598920245220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT24 — 00242318120265240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT12 — 00000904720245120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
- [TRT11 — 00001986520245110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT16 — 00162746720245160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT24 — 00242317720265240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande