# Registro público: TRT20 — 00002007920235200014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 - **Classe:** Ação Civil Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553465/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553465.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 234ef26ceee4f3b198be9df0ba57017176bcc4bbca19b1934c3ebc3d5c15e2eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 342 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-20 - **Último ato com data válida:** 2026-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-15** — Petição (TPU 85) > **2026-08-20** — Petição (TPU 85) > **2026-08-05** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-24** — Petição (TPU 85) > **2026-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aprendizagem ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-20T12:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-03-21T16:14:01.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-03-21T16:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-03-22T09:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-03-22T19:56:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-03-24T08:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-12T09:46:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-12T09:50:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-24T09:45:02.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-24T09:47:30.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-24T09:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-24T09:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-24T19:31:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-25T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-25T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-25T08:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-25T08:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-25T09:16:12.000Z — Suspeição (TPU 12151) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-04-25T09:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2023-05-02T11:11:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-05-29T12:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-05-29T15:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-06-05T11:59:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-06-05T12:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-06-05T14:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-06-05T14:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-06-06T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-06-06T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-06-11T20:57:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-06-13T09:23:54.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-06-13T10:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-06-13T10:49:35.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-06-15T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-06-21T09:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-06-21T09:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2023-06-22T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 342 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553465.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13816](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13816) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 342 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aprendizagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/297` - 2025-01-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/315` - 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/247` - 2026-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/249` - 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/253` - 2026-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/254` - 2026-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/257` - 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/262` - 2026-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2026-07-10 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/269` - 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/270` - 2026-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/271` - 2026-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/274` - 2026-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/275` - 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/280` - 2026-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/281` - 2026-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/282` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-03 trata do assunto oficial «Aprendizagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/297` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-01-10 trata do assunto oficial «Aprendizagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/315` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T14:32:07\.629000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230320124700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 234ef26ceee4f3b198be9df0ba57017176bcc4bbca19b1934c3ebc3d5c15e2eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00004767020245200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698809/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13816 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT20 — 00004111320215200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13816 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT13 — 00003130720195130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721001/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13816 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT20 — 00000957420245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363628/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13816 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT10 — 00002094220175100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713825/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13816 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT16 — 00163082720195160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711743/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13816 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Barreirinhas - [TRT4 — 00011579220125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674186/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13816 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT13 — 00003116720235130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649261/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13816 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Patos