# Registro público: TRF4 — 50012802320114047101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Rio Grande
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4077652c00b2f1c5da2c78073fcdeb869b3b89961acccd4944232bd0398b045c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-05
- **Último ato com data válida:** 2017-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-10-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-10-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2011-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2011-07-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-25T16:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2014-11-05T11:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-29T09:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-01T14:28:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-07-28T15:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-13T18:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-06T14:32:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2014-11-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-29T09:30:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-24T14:51:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2014-10-24T14:51:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2014-10-24T14:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2014-10-24T13:38:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-05-05T15:31:15.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4077652c00b2f1c5da2c78073fcdeb869b3b89961acccd4944232bd0398b045c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-08-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-01T20:16:23\.202000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980309000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4077652c00b2f1c5da2c78073fcdeb869b3b89961acccd4944232bd0398b045c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50052592220134047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576193/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Rio Grande
- [TRF5 — 05122160420194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018924/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF3 — 00106335920064036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171113/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF4 — 50030761020154047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572019/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Rio Grande
- [TRF4 — 50012741620114047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562395/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Rio Grande
- [TRF3 — 00127087120064036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168287/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 8? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF5 — 05136872720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017887/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05135853420224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013588/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há como responsabilizá-lo pela comprovação do recolhimento das contribuições.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, servico, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 77e71c77af161ffcd38caabab8d881fdb7a8a2950c35954fabc3b7fabc17d9b7
- **SHA-256 do registro documental:** 4077652c00b2f1c5da2c78073fcdeb869b3b89961acccd4944232bd0398b045c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50012802320114047101 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Rio Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2017-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4077652c00b2f1c5da2c78073fcdeb869b3b89961acccd4944232bd0398b045c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4077652c00b2f1c5da2c78073fcdeb869b3b89961acccd4944232bd0398b045c
- **SHA-256 do comentário:** 7479df2e9449f3c5dc6b48240bc5ecd9e36cd5838e6c58a41ba908e3a381749a