# Registro público: TRE-PR — 06000098820226160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9467f0c33481061da6b5b1c6e61d7a5be92eb111676402a1ca8083d3b770b65d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-26** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-18** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2022-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-17T11:14:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2022-05-17T14:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2022-05-17T14:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2022-05-26T14:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2022-05-26T16:56:32.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2022-05-17T11:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2022-05-17T14:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2022-05-18T15:58:32.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2022-05-27T11:27:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2022-05-27T11:27:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-18 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-26 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T07:50:40\.781000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220517111442
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9467f0c33481061da6b5b1c6e61d7a5be92eb111676402a1ca8083d3b770b65d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000021020186160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1276800/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 06000368520266160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872876/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / 47 ª zona eleitoral-Clevelândia
- [TRE-RJ — 06001001920216190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684481/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000596620226050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684379/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000051520256130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060997/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-BA — 06000172720246050089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553796/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000294020256190243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553721/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 06000713820256110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553619/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / 41ª Zona Eleitoral