# Registro público: TRE-AM — 06004143620176040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3adfa7320938f4efc496a6c0916a6a4db223844156fd47471561b6b94afae1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-02
- **Último ato com data válida:** 2017-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-02T13:12:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-02T14:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-02T14:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-05T08:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-05T09:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-09T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-30T12:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-10T09:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-10T09:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-17T13:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-17T13:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-30T11:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-30T11:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-03T20:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-05T09:35:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2017-10-05T09:36:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-10-05T09:37:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-10-29T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-13T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-17T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-04T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-08T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-11T08:58:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-02T14:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-05T07:51:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-05T08:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-05T09:13:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-05T09:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-09T13:45:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-30T12:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-09T13:05:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-10T12:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-11T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-17T13:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T10:04:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-12-02T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-11T09:00:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-11T09:00:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-05 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

