# Registro público: TRT3 — 00000678720105030039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553582/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553582.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42acb1573efcb1148cdb2d612235593a12a3c79bba95c2b7eb054dd0f279386b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-14 - **Último ato com data válida:** 2018-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-12** — Recebimento (TPU 977) > **2018-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-05** — Petição (TPU 85) > **2017-12-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-09-19** — Recebimento (TPU 977) > **2012-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2017-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-07-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-02-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-02-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:41\.347149058Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 42acb1573efcb1148cdb2d612235593a12a3c79bba95c2b7eb054dd0f279386b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000248520125030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13838, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT8 — 00000625320205080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13944, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT5 — 00000505120145050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13838, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus - [TRT8 — 00000607420155080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13944, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL - [TRT2 — 00001438920145020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13944, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT8 — 00000175220205080207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13944, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT4 — 00000604920115040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13944, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE - [TRT7 — 00000076920195070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza