# Registro público: TJSE — 00013889320118250061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO VERDE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553588/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553588.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42bcce8d1fe1c727980b3ce6384d2ee3c65e10dd2b1ebb69eed6bd41188a59b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-20 - **Último ato com data válida:** 2019-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-31** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-05** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-05** — Petição (TPU 85) > **2018-01-07** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-31** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Valor da Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-05T15:08:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-18T12:07:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-20T09:57:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio", "valor": 159}]} - 2017-10-26T12:54:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-25T15:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-23T10:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-18T12:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T10:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T10:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-19T09:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-06T09:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-04T11:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-07-31T10:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-31T10:58:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-31T10:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-05T20:38:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-05T20:38:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-05T20:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-05T20:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-07T23:22:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-01-07T23:22:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-10-31T17:51:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-27T18:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-25T18:07:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}} - 2017-10-25T17:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-19T10:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-03T15:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-13T14:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-12T12:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-25T11:24:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-01T13:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-26T12:51:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-26T12:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-30T13:11:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-24T11:37:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-06T12:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-21T12:48:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-21T08:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-20T09:56:45.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42bcce8d1fe1c727980b3ce6384d2ee3c65e10dd2b1ebb69eed6bd41188a59b2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-10-20 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-21 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-25 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:53:36\.099000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151020120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 42bcce8d1fe1c727980b3ce6384d2ee3c65e10dd2b1ebb69eed6bd41188a59b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00002136720145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002135520145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00014132720105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00014124220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT2 — 00006769120135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00006763420145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00006760720105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem pede a devolução de R$ 8 mil e indenização estimada em R$ 12 mil, em cumulação, normalmente atribui R$ 20 mil à causa, sem que isso antecipe o valor que a sentença reconhecerá. **Atribuição:** Rafael Toledo · O CPC fornece critérios para pedidos frequentes - **Âncoras documentais:** causa, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** d27f6df79c352ffbaa11207489a44ce3b4d811b38dd1cff714b77c78487a3a21 - **SHA-256 do registro documental:** 42bcce8d1fe1c727980b3ce6384d2ee3c65e10dd2b1ebb69eed6bd41188a59b2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013889320118250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 42bcce8d1fe1c727980b3ce6384d2ee3c65e10dd2b1ebb69eed6bd41188a59b2 - **SHA-256 do comentário:** 04f97b8dab1a90c73f9f115e97a202fa13a617c33ca1f818abcbadcb5a3a3082