# Registro público: TJSP — 00850770320028260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e12a4fe5b98399ef171d07567360b09a36e2f93dcbc1cc546a762585602b613c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 458
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-05-08
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-25** — Decretação de falência (TPU 202)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sociedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-05-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2002-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-10-25T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-10-25T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-11-04T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 2002-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-01-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-05-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-06-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2004-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 458 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255365.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 458 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sociedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-05-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/422`
- 2017-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/424`
- 2017-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/425`
- 2018-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/427`
- 2018-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/431`
- 2018-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/434`
- 2019-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/438`
- 2019-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/442`
- 2019-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/443`
- 2019-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/444`
- 2019-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/445`
- 2019-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/447`
- 2020-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/452`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/453`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/454`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/455`
- 2022-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/457`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Sociedade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/452`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T05:02:12\.784576927Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-05\-08T17:26:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e12a4fe5b98399ef171d07567360b09a36e2f93dcbc1cc546a762585602b613c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01267940619768260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423310/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJDFT — 00267478420158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320870/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRR — 08008688520238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058147/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA CÍVEL
- [TJSP — 08471207619958260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711920/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 24 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00052861420038260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680492/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 03 CIVEL DE BOTUCATU
- [TJRR — 08008172220238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932332/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA CÍVEL
- [TJBA — 00069386920068050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255444/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJDFT — 00284620720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319810/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA