# Registro público: TJMG — 00256821820118130071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d9e1aa50ca2705e60ae6d7fced0e0b76f389fdb86949ed869729d8fbc263480

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-24
- **Último ato com data válida:** 2019-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-29** — Remessa (TPU 978)
> **2019-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2011-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-06-07** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-24T17:39:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-05-27T09:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-06-07T16:20:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-06-09T08:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-08-18T13:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2019-05-30T14:55:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-07-05T10:47:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-08-15T17:28:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-05-31T16:26:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-08-12T12:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-08-18T13:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-08-22T15:59:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-08-22T16:02:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-08-22T16:02:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2019-07-29T16:43:52.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000661620265090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT24 — 00242194720185240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT9 — 00000664920215090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT2 — 00004980820115020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001573220155030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / Vara do Trabalho de Muriaé
- [TRT3 — 00001556720145030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004972520115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT4 — 00009385220115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS