# Registro público: TRE-CE — 06000356620246060074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE - **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa1f92d6367bb32895c8c1e1d824c157a3f473bcedf69d24d6b9786b68ecf342 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-25 - **Último ato com data válida:** 2024-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-08-25** — Documento (TPU 581) > **2024-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-05** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-08-02** — Contas Aprovadas (TPU 12652) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Contas Anuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-25T10:37:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}} - 2024-07-29T13:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}} - 2024-08-01T14:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - 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2024-08-02T08:35:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}} - 2024-08-25T17:30:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}} - 2024-08-25T17:30:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-31 — Documento; TRT13 — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-01 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-02 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-02 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-25 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T19:07:12\.861000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240725103748 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa1f92d6367bb32895c8c1e1d824c157a3f473bcedf69d24d6b9786b68ecf342 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-CE — 06000745120246060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879012/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE - [TRE-SP — 06000279620246260215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429388/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA - [TRE-CE — 06000747620246060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878308/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ - [TRE-CE — 06000502220246060046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102815/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA - [TRE-MG — 06000142420226130088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429344/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete - [TRE-PA — 06000029320266140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429209/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA - [TRE-PA — 06000026420266140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429029/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA - [TRE-GO — 06000463220246090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428816/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA