# Registro público: TRT17 — 00000916720235170008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553763/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553763.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1261caf43b3926005e94acaa9f126cf6d0ea0eff4c95249a602160c51f8e425d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 220 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-03 - **Último ato com data válida:** 2025-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-04** — Remessa (TPU 123) > **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-31** — Petição (TPU 85) > **2025-01-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-19** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2024-12-19** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-03T18:56:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-02-13T18:22:16.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-02-14T19:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2023-08-09T14:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-08-22T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-08-22T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-08-22T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-08-29T16:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-08-30T09:29:37.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-08-30T09:29:37.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-09-05T19:42:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-09-06T11:19:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-09-18T13:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553763.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-18 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2024-09-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2024-10-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2024-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2024-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2024-10-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2024-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2024-12-04 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2024-12-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2024-12-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2024-12-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2024-12-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2025-01-31 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2025-02-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/187` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-07-18 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-09-27 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-12-04 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:40:08\.940000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230203185651 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1261caf43b3926005e94acaa9f126cf6d0ea0eff4c95249a602160c51f8e425d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000350320235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13722, 13787, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT24 — 00240845520265240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13787, 13877, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT9 — 00000318920225090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2541851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13722, 13787, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT24 — 00241722720225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13877, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT14 — 00001035720175140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13722, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT23 — 00002009220245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13722, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT9 — 00000306420215090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13722, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT3 — 00000639720155030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13722, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Unaí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 1261caf43b3926005e94acaa9f126cf6d0ea0eff4c95249a602160c51f8e425d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)