{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25538,"origem":"stj","sha256_origem":"8e6fb338572c8f5178e61af7fef76ee78951ae5d154454127d2a233f2699512b","registro_original":{"id_fonte":"000837464","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"759423","numero_registro":"202202332796","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-03-07","data_publicacao":"2023-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS\nDO CRIME. ACRÉSCIMO DE 1/4. PROPORCIONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO\nCONCRETA. CRIME COMETIDO NO PERÍODO NOTURNO DURANTE O NATAL.\nVIOLÊNCIA EXACERBADA.\n1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a exasperação da\npena-base deve seguir o parâmetro da fração de 1/6 para cada fator\ndesfavorável, exceto quando houver fundamentação concreta que\njustifique o aumento em patamar superior.\n2. Na espécie, a pena-base foi exasperada em 1/4 pela junção de três\naspectos concernentes às circunstâncias do delito: cometimento\ndurante uma festa religiosa, no período noturno e mediante emprego\nde violência e grave ameaça (com socos e chutes na vítima), o que\nextrapola as circunstâncias normais do delito. Precedentes.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nA Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis\nJúnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE - PATAMAR SUPERIOR A UM SEXTO - MAIOR\nGRAVIDADE DA CONDUTA)\n   STJ - <<AgRg no HC 711280>>-MS\n(ROUBO MAJORADO - AUMENTO DA PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME -\nGRAVIDADE DA CONDUTA)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1984392>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 1918286>>-TO,\n         <<AgRg no HC 687979>>-CE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a723a90-64f3-4cb8-b2f2-c770df19b11a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"925e878b08478cbc926c5deeb3b7868c28b7fbd086a4375a17684ddd0ed8cc87","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}