{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25539,"origem":"stj","sha256_origem":"97b371f9adbf368039af48b26a95ad5e4e21fae51e59ea91766c03225a9050a9","registro_original":{"id_fonte":"000837465","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"758083","numero_registro":"202202269625","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO\nPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.\nARROMBAMENTO. CONCURSO DE AGENTES. FURTO DE 200 ARMAS DE FOGO E 430\nMUNIÇÕES. CONTEMPORANEIDADE. EXISTÊNCIA. INVESTIGADO FORAGIDO.\n1. A decisão que decretou a prisão apresenta fundamento que se\nmostra idôneo para a custódia cautelar, porquanto consignado que o\ndelito de furto qualificado foi cometido mediante arrombamento e em\nconcurso de agentes e os objetos furtados correspondiam a\naproximadamente 200 armas de fogo e 430 munições.\n2. Consoante a jurisprudência desta Corte, a gravidade em concreto\ndo delito demonstra a periculosidade do custodiado e a necessidade\nda prisão para resguardar a ordem pública.\n3. A fuga do distrito da culpa é fundamento válido e revela a\ncontemporaneidade da segregação cautelar, forte da asseguração da\naplicação da lei penal.\n4. Havendo a indicação de fundamento concreto para justificar a\ncustódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas\ncautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para\nresguardar a ordem pública.\n5. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME - PERICULOSIDADE DO\nACUSADO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA)\n   STJ - <<RHC 164740>>-MT,\n         <<HC 772632>>-MT\n(PRISÃO PREVENTIVA - FUGA DO DISTRITO DA CULPA - APLICAÇÃO DA LEI\nPENAL)\n   STJ - <<RHC 52178>>-DF,\n         <<HC 289636>>-SP,\n         <<RHC 46439>>-PR,\n         <<HC 261383>>-MG,\n         <<HC 189212>>-MG,\n         <<AgRg no HC 743301>>-SP,\n         <<AgRg no HC 700867>>-AL\n   STF - [[HC 120794]]-MG,\n         [[HC 115045]]-SP,\n         [[HC 111691]]-SP,\n         [[HC 112738]]-SP\n(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTOS CONCRETOS - INSUFICIÊNCIA DAS\nMEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - ORDEM PÚBLICA)\n   STJ - <<HC 325754>>-RS,\n         <<HC 313977>>-AL,\n         <<AgRg no HC 573598>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a723a90-64f3-4cb8-b2f2-c770df19b11a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ee2e2f8d2145f80e68747e42f432b62b4eb36f88a80231c4f1ba765ed88f784a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}