{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25540,"origem":"stj","sha256_origem":"ea458f26d1c33f2c53ff9463d474e36c37c65ee2617980afa8435ebd9ae2f124","registro_original":{"id_fonte":"000837466","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"753368","numero_registro":"202202022942","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.  HOMICÍDIO QUALIFICADO.\nPRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO REFORMADA.\nSENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. AGRAVO PROVIDO.\n1. Na fase de pronúncia serão admitidas todas as acusações que\ntenham ao menos probabilidade de procedência, a teor do disposto no\nart. 408 do Código de Processo Penal, não se fazendo necessário um\njuízo de certeza, mas que o Juiz se convença da existência do crime\ne de indícios suficientes de autoria.\n2. Havendo prova, calcada em exame balístico, que demonstrou que a\narma apreendida posteriormente com o agravado foi a mesma utilizada\nno homicídio da vítima, conforme confronto entre os projéteis\nutilizados, há indícios suficientes de autoria a autorizar a\npronúncia.\n3. Agravo provido para manter a sentença de pronúncia em face do\nagravado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, dar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art408"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00408"],"jurisprudencia_citada":"(HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E\nMATERIALIDADE)\n   STJ - <<AgRg no HC 772898>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a723a90-64f3-4cb8-b2f2-c770df19b11a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4d1bab69749e84c6be073911ddd09ad6b2bb5cd469af712014c94d6cff33bee8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}